Política de Privacidade
e Proteção de Dados

Última atualização: 22 de agosto de 2026  ·  Aplica-se ao site joaobettega.com.br e a todas as suas páginas de cadastro.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nestas páginas (o controlador, na linguagem da LGPD) é:

O mesmo canal de WhatsApp acima é o ponto de contato para assuntos de proteção de dados (encarregado, conforme o art. 41 da LGPD). É por ele que você pede acesso, correção ou exclusão dos seus dados, e é por ele que respondemos.

2. Quais dados coletamos em cada página

Nós só coletamos o que você mesmo digita em um formulário, mais alguns dados técnicos necessários para o site funcionar com segurança. Não compramos listas, não coletamos dados de terceiros e não pedimos CPF, RG, dados bancários ou título de eleitor em nenhuma página.

Dados de opinião política

Quando você se cadastra como apoiador, pede material de campanha ou assina um manifesto, você está revelando uma opinião política. A LGPD trata isso como dado pessoal sensível (art. 5º, inciso II) e exige um consentimento específico e destacado (art. 11, inciso I). É exatamente por isso que cada formulário tem uma caixa de autorização separada, que já vem desmarcada e que você precisa marcar por conta própria. Sem essa marcação, o cadastro não é enviado.

Links curtos e QR Codes

Os QR Codes e links curtos impressos em panfletos, flyers e materiais de evento (endereços do tipo joaobettega.com.br/p1) registram apenas qual código foi lido, de que tipo e em que data e hora. O endereço IP de quem lê é convertido em um código embaralhado e irreversível antes de ser guardado, o que serve só para não contar a mesma pessoa duas vezes. Não é possível identificar quem leu um QR Code, e esse registro não é ligado a nenhum cadastro.

3. Por que tratamos esses dados

• Enviar o material que você pediu — santinho, panfleto, jornalzinho, adesivos, seja por WhatsApp ou por entrega no endereço que você autorizou.
• Falar com você pelo WhatsApp sobre a campanha, eventos, propostas e mutirões, quando você autoriza receber mensagens.
• Organizar a rede de apoiadores e saber em que regiões há gente disposta a ajudar.
• Entender o que funciona — quais anúncios, links e materiais trazem mais pessoas, para não desperdiçar recurso de campanha.
• Segurança do site — o IP e o horário são usados para conter envios automatizados e cadastros em massa por robôs.
• Cumprir a legislação eleitoral, inclusive a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

4. Com que base legal

A base legal principal é o seu consentimento (art. 7º, inciso I, e, para a opinião política, art. 11, inciso I, da LGPD), dado no momento em que você marca as caixas de autorização do formulário.

Também usamos o cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II) para os registros que a legislação eleitoral exige, e o legítimo interesse (art. 7º, inciso IX) apenas para a segurança do site, como conter robôs e abusos.

5. Cookies e o Meta Pixel

Um cookie é um arquivo pequeno que o site guarda no seu navegador. Usamos dois tipos:

• Essenciais — guardam sua escolha sobre este próprio aviso de cookies e mantêm o formulário funcionando enquanto você preenche. Não dá para desligar, porque sem eles o site não funciona, e eles não identificam você.
• De marketing (Meta Pixel) — é uma ferramenta do Facebook/Instagram (Meta Platforms) que nos mostra quantas pessoas chegaram pelos anúncios e quantas se cadastraram, e permite mostrar anúncios da campanha para quem já visitou o site. O pixel só é carregado depois que você clica em "Aceitar" no aviso de cookies. Se você clicar em "Rejeitar", ou simplesmente não escolher nada, ele nunca é carregado e nenhum dado é enviado ao Facebook.

Você pode mudar de ideia a qualquer momento:

Rever minha escolha de cookies Apagar a escolha salva

Também dá para bloquear ou apagar cookies direto nas configurações do seu navegador, e usar o painel de preferências de anúncios da Meta para controlar o que o Facebook e o Instagram mostram para você.

6. Com quem compartilhamos

Nós não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para terceiros. Não repassamos sua lista para outras campanhas nem para empresas de marketing. Os dados são acessados apenas pela equipe da campanha e pelos fornecedores abaixo, que atuam como operadores e só podem usar os dados para nos prestar o serviço:

• Hospedagem do site — mantém os servidores onde as páginas e o banco de dados ficam.
• Meta Platforms (Facebook e Instagram) — apenas se você aceitar os cookies de marketing, e apenas dados de navegação e de anúncios, nunca o conteúdo do seu cadastro.
• WhatsApp — é por onde falamos com você, e a conversa segue as regras do próprio aplicativo.

Também podemos fornecer dados à Justiça Eleitoral ou a outra autoridade competente, quando houver determinação legal ou judicial.

Parte desses serviços mantém servidores fora do Brasil, o que caracteriza transferência internacional de dados. Ela ocorre nos termos do capítulo V da LGPD e apenas com fornecedores que assumem compromissos de proteção equivalentes.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados enquanto durar a campanha e pelo prazo em que a legislação eleitoral exige a guarda de documentos para a prestação de contas. Encerrado esse prazo, os dados são apagados ou anonimizados.

Se você pedir a exclusão antes disso, atendemos em até 15 dias, mantendo apenas o mínimo que a lei nos obrigue a conservar. O registro de leituras de QR Code, por não identificar ninguém, é mantido de forma agregada.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, sem custo, o direito de:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessar tudo o que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou errados.
• Apagar os dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, inclusive para parar de receber mensagens.
• Pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável.
• Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Se opor a um tratamento que você considere irregular.
• Reclamar à ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

9. Segurança

O site funciona sob conexão criptografada (HTTPS), os cadastros ficam em banco de dados fora da área pública do servidor, e a exportação da base é protegida por chave de acesso restrita à equipe. Nenhum sistema é perfeitamente seguro, mas se houver um incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

Estas páginas não são direcionadas a menores de 16 anos e não coletamos dados dessa faixa etária de forma consciente. Se identificarmos um cadastro assim, ele é apagado. Se você é responsável por um menor e acredita que ele se cadastrou, avise pelo WhatsApp que removemos na hora.

11. Mudanças nesta política

Se esta política mudar, atualizamos a data no topo desta página. Mudanças relevantes na forma como usamos seus dados são comunicadas pelos canais da campanha.

12. Sobre a propaganda eleitoral

O conteúdo destas páginas é propaganda eleitoral, veiculada nos termos da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.610/2019. Os anúncios impulsionados nas redes sociais são contratados exclusivamente pela campanha, com o CNPJ informado no item 1, e trazem a identificação do responsável, como exige a legislação.